A Kutakesa realizou nesta sexta-feira, na cidade de Arusha, República Unida da Tanzânia, um debate sobre o espaço cívico, liberdade de expressão e imprensa.
O evento realizado à margem da 77ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, juntou diversos representantes de ONG, Activistas e Defensores de Direitos Humanos.
A mesa de debate teve como oradores principais, o Director Executivo da Kutakesa, Godinho Cristóvão, a Gestor de Litígios de Advogados do Zimbabué para os Direitos Humanos, Tinomuda Shoko e a Assessora Jurídica Sénior, África – ICNL, Florence Nakazibwe, com a moderação da Gestor sénior do programa para África Serviço Internacional para os Direitos Humanos, Adelaide Etong Kame.
Em linhas gerais, os oradores revelaram que a situação do espaço cívico tem vindo a ser abocanhado pelos governos.
Segundo Godinho Cristóvão, Angola não é diferente, tendo reportado os dados revelados pelo próprio governo, segundo as quais, em 2022 houve 333 tentativas de manifestações contra o Presidente da República e o MPLA, onde 13 foram violentas, afirmando que é um indicador. O Director fez saber igualmente dos actos de vandalização, perseguição e ameaça contra o Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores e seus familiares, Eduardo Peres Alberto, bem como o caso da pressão das manifestações do Movimento dos Estudantes Angolanos. O também Advogado, falou do modo como usa o pretexto da lei para reprimir as manifestações, o uso excessivo da força, assim como a proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais Não Governamentais, sob o pretexto de cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Ação Financeira (FATF), tal como acontece noutras jurisdições em África, a lei, na sua forma atual, reduz o espaço cívico e tem o potencial de causar efeitos adversos efeitos adversos indescritíveis sobre o direito de livre associação, de expressão e direitos conexos, tais como o direito à privacidade e à não-discriminação.
Segundo a nota da organização, o evento constitui uma oportunidade para debater o impacto que os projectos de lei e as leis restritivas têm sobre os direitos dos defensores e o seu trabalho em África, assim como reflectir sobre a importância de um quadro jurídico nacional propício para melhor promover e proteger os direitos dos defensores na Europa e proteger os direitos dos defensores em África. De recordar que, no Zimbabué, como parte da repressão do espaço cívico, o parlamento adoptou recentemente o projeto de lei de alteração da organização voluntária privada que confere poderes discricionários ilimitados ao ramo executivo do governo para regulamentar excessivamente e interferir na governação e nas operações das organizações não governamentais.