KUTAKESA PARTICIPA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DOS HOMENS E DOS POVOS

A KUTAKESA, Organização Não Governamental, informa que está a coordenar uma delegação composta por representantes de diferentes organizações da sociedade civil, entre defensores de direitos humanos, advogados e activistas cívicos, que encontra em Arusha, Tanzânia, a participar da 77ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre em Arusha, República Unida da Tanzânia, de 20 de outubro a 9 de novembro de 2023.

Na dinâmica de trabalho de advocacia e lobby, incluirá dentre outos assuntos debates e trocas de experiência com outras organizações regionais, encontro com defensores africanos para reflectir e trocar experiencia sobre a Lei das Leis restritivas à funcionalidades e autonomia das ONG em Angola bem como as restrições ao exercício das Liberdade fundamentais dos defensores dos Direitos Humanos no País.

Importa recordar que, sobre a referida Lei das ONGs aprovada na generalidade pelo parlamento em Maio do ano em curso, a Kutakesa a par das acções de outras Organizações angolanas, para além da advocacia interna, fez e enviou dois apelos urgentes aos mecanismos regional e internacional, nomeadamente: ao Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos em África, Comissário Remy Ngoy Lumbu e a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, senhora Mary Lawlor.

Entretanto, apesar dos amplos compromissos assumidos pelos Estados em relação à obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos sem discriminação e dos seus importantes contributos, os defensores dos direitos humanos continuam a enfrentam restrições legais constantes que impedem fortemente o seu trabalho legítimo.

Nesta segunda-feira, deu-se a abertura do fórum das ONG, um evento que antecede a sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

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