Na 83.ª Sessão da Comissão Africana, em Banjul, a KUTAKESA, em parceria com a ASSOGE e a Associação Mwana Pwo, denunciou a prática alarmante do casamento precoce em Angola e apelou à revogação do artigo 24.º, n.º 2 do Código da Família, em defesa dos direitos das meninas.
Durante a 83.ª Sessão da Comissão Africana, a KUTAKESA, em solidariedade e parceria com a ASSOGE – Observatório de Políticas Públicas na Perspectiva de Género e a Associação Mwana Pwo, deu voz à denúncia das persistentes violações dos direitos das raparigas em Angola, com foco na prática alarmante do casamento precoce. No dia 8 de Maio de 2025 apresentaram uma declaração oficial, destacando as elevadas taxas de casamentos infantis nas províncias do Moxico e da Lunda Sul, e alertando para as graves consequências desta prática sobre a infância, educação e saúde das meninas. Apelamos a revogação urgente do artigo 24.º, n.º 2 do Código da Família, que ainda permite o casamento de meninas a partir dos 15 anos e rapazes com 16. Esta norma viola frontalmente os compromissos internacionais de Angola, como o Protocolo de Maputo e a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança. Esta intervenção conjunta foi possível graças ao trabalho comprometido da ASSOGE e da Associação Mwana Pwo, ambas com estatuto de observadoras junto à Comissão. Saudamos o seu contributo corajoso na promoção de políticas públicas sensíveis ao género e na proteção das raparigas angolanas contra práticas nocivas. Acompanhe o vídeo nas nossas redes sociais
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