Kutakesa apresentou hoje 26 de Outubro de 2025, uma declaração na 85.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Banjul, destacando graves violações ocorridas em Angola e apelando a investigações independentes e à criação de um mecanismo nacional de protecção de defensores dos direitos humanos.
Na 85.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), em Banjul, a Kutakesa apresentou o seu statement utilizando o estatuto de observador da ASSOGE no ponto do relatório do Relator sobre Defensores dos Direitos Humanos e Ponto Focal para as Represálias, Hon. Remy Ngoy Lumbu. Na intervenção, foram destacadas situações graves registadas em Angola, em Julho de 2025, incluindo detenções arbitrárias, uso excessivo da força em manifestações, actos de intimidação e processos sumários que afetaram directamente defensoras e defensores de direitos humanos, jornalistas e líderes comunitários. A Kutakesa reiterou a importância dos parâmetros consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e nas Diretrizes da CADHP — nomeadamente sobre liberdade de reunião, associação, expressão, policiamento de manifestações, julgamento justo e prevenção da tortura. Na sua declaração, apelou a: investigações independentes e imparciais sobre as violações relatadas; responsabilização efetiva dos autores; garantias de não-repetição; e à criação de um mecanismo nacional de protecção de defensores dos direitos humanos em Angola.
A protecção de quem defende direitos é condição essencial para o Estado de Direito.
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