Foi aberta nesta sexta-feira, 20 de Outubro de 2023, na cidade de Arusha, República Unida da Tanzânia, a 77ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Participam do evento Chefes de Estado e distintos representantes de governos africanos e delegações de 35 países do continente, bem como da União Africana, das Nações Unidas, União Europeia e outros organismos.
Angola em termos governamentais, está representada pela Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
Ao mais alto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, está a Comissária, MariaTeresa Manuela. A representante de Angola foi reconduzida o mandato, acto feito durante a abertura da sessão.
A abertura contou com várias intervenções, com destaque para o discurso da Directora Executiva do Centro Africano para Democracia e Estudos de Direitos Humanos, Hannah Forster, que falou em nome das organizações não governamentais que aprovaram 7 Resoluções e 2 Recomendações, durante o Fórum das ONG que terminou na quarta-feira.
Destaca-se igualmente a intervenção do Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Remy Ngoy Lumbo, que é igualmente Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos. De realçar que, a delegação da Kutakesa será recebida em audiência pelo Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Após a abertura, as organizações estarão engajadas em eventos paralelos e, a Kutakesa vai nesta sexta-feira, às 15 horas, realizar uma sessão onde vão abordar a situação do espaço cívico e a liberdade de expressão e imprensa.
Nesta 77ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que termina no dia 09 de Novembro, os participantes vão debater sobre os avanços e recuos na implantação dos instrumentos judiciais e a criação de mecanismos protecção e responsabilização dos governos, bem como apresentar uma mensagem sobre o cenário internacional e regional dos Direitos Humanos.
É também um evento que vai permitir reflectir especialmente sobre os 25 anos da declaração dos defensores dos Direitos Humanos e os 75 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os participantes lembram que 25 anos após a adopção da Declaração da ONU sobre os defensores dos Direitos Humanos, a defesa dos Direitos Humanos continua a ser uma actividade crítica e cada vez mais perigosa em África.
Os defensores dos direitos humanos promovem e protegem os Direitos Humanos, lutam pela justiça, igualdade e a paz em África, desempenhando um papel crucial na denúncia e na procura de responsabilização pelas violações dos direitos humanos. Um quadro jurídico nacional favorável é um elemento necessário para garantir um ambiente seguro e propício ao trabalho dos defensores dos Direitos Humanos, como afirmado em numerosos instrumentos internacionais e regionais, incluindo a ausência de leis e práticas que restrinjam e criminalizem o seu trabalho, bem como a adoção e e a aplicação efectiva de leis e medidas que garantam o seu apoio e proteção.
No entanto, apesar dos amplos compromissos assumidos pelos Estados no que respeita à obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos sem discriminação e dos seus importantes contributos, os defensores dos direitos humanos enfrentam atualmente restrições legais que impedem fortemente o seu trabalho legítimo.